Se ao ler “Serventias Extrajudiciais”, você pensa: “mas o que é isso?”, “para que servem exatamente?”, ou “como administrar uma?”, já podemos adiantar uma coisa: este é o artigo certo para você. Vamos tratar sobre os famosos – e muitíssimo necessários – cartórios.

 Você provavelmente já esteve em um, ou, se ainda não esteve, um dia estará. É inevitável: uma hora ou outra, cedo ou tarde, você precisará dos serviços de um cartório – seja na hora de autenticar um documento, reconhecer firma ou até mesmo registrar um filho.

Independente de qual seja o seu “porquê”, o fato é que os cartórios possuem um “como”. Dito em outras palavras: eles são absolutamente necessários e estarão presentes em nossas vidas, desde o nascimento até a hora derradeira.

Portanto, venha conhecer um pouco mais a respeito desta atividade notarial – e tão notória!

O que são as serventias extrajudiciais?

As Serventias Extrajudiciais, ou melhor, os cartórios, nada mais são do que estabelecimentos onde são prestados serviços notariais e de registro.

Serviços Notariais e de Registro são, em outras palavras, serviços de ordem técnica e administrativa que visam garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia tanto de atos quanto de negócios jurídicos. 

Dentre os serviços oferecidos pelo cartório estão:

• Serviços de lavratura de escrituras: é o instrumento legal utilizado, durante a transferência de imóveis (cujo valor seja acima de 30 salários mínimos) para formalizar um ato jurídico relativo à vontade de ambas as partes;
• Procurações e testamentos públicos: quando uma parte decide registrar, em termos legais, sua vontade para com outrem, seja dando-lhe poderes ou testamento;
• Atas notariais: documento escrito por tabelião, que comprova a existência de um fato ou situação;
• Reconhecimento de firma e autenticação cópias: procedimentos que reconhecem, respectivamente, a autoria de uma assinatura em um documento e a oficialidade de uma cópia de um documento;
• Serviços de protesto de título: quando é registrado pelo credor o não pagamento de algum título dentro do prazo estabelecido;
• Registro de imóveis: registro de propriedades privadas no nome de uma pessoa física;
• Registro de pessoas naturais e jurídicas: registros da vida civil de pessoas e registro de empresas (CNPJ);
• Registro de títulos e documentos:.Ambos os serviços garantem a autenticidade, conservação, publicidade e segurança de um documento;

Quanta coisa, não é? Mas saiba que estes são apenas alguns dos serviços oferecidos pelas Serventias Extrajudiciais, que, inclusive, são categorizados como serviços de natureza pública e, portanto, fiscalizados pelo poder judiciário de cada Estado.

As Serventias Extrajudiciais são dirigidas por pessoa física, chamada de Tabelião (ou Notário) caso preste serviços de notas e de protestos de títulos. No entanto, caso preste serviços de registro, será chamado de Oficial de Registro (ou Registrador).

Como ser tabelião ou oficial de registro?

Para tornar-se um Tabelião ou Oficial de Registro, antes você deve possuir:

 Habilitação em concurso público de provas e títulos, dividida em 5 etapas: prova objetiva, prova prática, prova oral, comprovação dos requisitos para o exercício da função e exame de títulos;

• Possuir nacionalidade brasileira;
• Capacidade civil;
• Quitação com suas obrigações eleitorais e militares;
• Diploma de Bacharel em Direito ou ter completado 10 anos de exercício de função em cartório;
• Verificação de conduta condizente com o exercício da função, bem como aptidão física e mental;
• Não possuir antecedentes criminais e cíveis.

É, é bastante coisa mesmo, mas fique tranquilo! Mais para frente apresentaremos uma maneira bastante simples de ter sucesso com o seu cartório!

Quantas serventias extrajudiciais existem no Brasil?

Como você pode ver, os cartórios são simplesmente fundamentais para o bom funcionamento de uma cidade, por maior ou menor que seja. Tendo isso em mente, é imaginável que a quantidade de cartórios espalhados pelo país seja grande, mas você sabe exatamente quantos?

Atualmente, no Brasil, existem cerca de 23.128 cartórios que, em conjunto, somente no ano de 2019, movimentaram a impressionante quantia de 15,9 bilhões de reais. Ou seja, além de desempenharem um papel fundamental na vida dos brasileiros, também movimentam as engrenagens da economia nacional.

O que é assessoria extrajudicial em serventias extrajudiciais?

A assessoria extrajudicial é uma grande ferramenta para qualquer pessoa, já que sua função principal é resolver determinadas situações, de forma a prevenir ou, em alguns casos, evitar que certas demandas sejam levadas ao Poder Judiciário.

Um dos maiores motivos para evitar que situações corriqueiras acabem sendo levadas até o judiciário é que, dessa forma, sendo resolvidas extrajudicialmente, não terão custos tão elevados.

Outro grande motivo é relativo aos prazos de resolução de problemas, que tendem a ser muito menores do que quando as questões são levadas ao judiciário.

Alguns dos casos onde a assessoria extrajudicial é muito bem-vinda são:

• Negociação, conciliação e mediação;
• Usucapião Extrajudicial;
• Redação de contratos, distratos, aditivos e termos acessórios;
• Transações negociais, imobiliárias e financeiras;
• Revisão contratual;
• Elaboração de contrato social e alterações societárias;
• Pareceres jurídicos;
• Divórcios extrajudiciais.

Lembrando que estes são apenas alguns dos casos onde a assessoria extrajudicial vem a calhar, principalmente por conta dos dois pontos salientados anteriormente: o valor e os prazos. No entanto, você pode recorrer à assessoria sempre que desejar.

É claro que, caso uma das partes envolvidas em um problema não queira resolver de forma extrajudicial, nada poderá ser feito, a não ser tentar convencê-la do contrário, apontando os benefícios da mediação através desse método jurídico.

Caso você esteja em dúvida quanto a validade desta mediação: pode ficar tranquilo! O Provimento nº 67 de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, reconhece essa legitimidade. Segundo o Provimento, os cartórios podem exercer os procedimentos de conciliação e de mediação. Entretanto, esta é uma questão facultativa para os cartórios, que podem, ou não, exercê-los.

O que pode ser resolvido extrajudicialmente?

Dentre todas as situações que podem ser resolvidas extrajudicialmente – algumas, inclusive, apresentadas ao longo do artigo –, existem algumas específicas, às quais devemos dar atenção redobrada e tentar evitar ao máximo que cheguem ao judiciário, dando sempre prioridade para a assessoria extrajudicial, se possível.

Veja a seguir quais são estas situações:

Cobrança de um devedor inadimplente

Quando uma situação de inadimplência ocorre, um dos primeiros pensamentos a surgir é justamente o de recorrer ao judiciário para que seja feito o ajuizamento da ação de cobrança na justiça. Entretanto, há uma forma bastante simples de contornar esta situação que, caso seja levada ao juiz, pode causar bastante desgaste e prejuízo para ambas as partes.

A solução é uma só: ao invés de recorrer ao judiciário, por que não recorrer a um Cartório de Protesto de Títulos? Utilizando este tipo de cartório você pode resolver a situação de forma muito mais prática e eficaz. Confira!

O primeiro passo é protocolizar o título ou documento de dívida; em seguida, em até 3 dias, o seu título será protestado. A partir daí, o devedor deverá ser informado com antecedência para o quitamento da dívida.

Viu só como é simples? Além de ser muito mais fácil e abrir a possibilidade de resolver o seu problema sem toda a morosidade de um processo judicial.

Utilização de cartórios para notificações extrajudiciais

Não raro, principalmente em casos de locação de imóveis, por inúmeros motivos, uma das partes do contrato deve notificar a outra para que tenha um determinado direito assegurado. Nestes casos, ao invés de recorrer ao judiciário, você pode simplesmente recorrer a um Cartório de Títulos e Documentos.

A notificação feita por um cartório de títulos e documentos também é bastante segura e eficaz, isso porque garante que não haverá a fuga ou ocultação ou fuga da parte notificada, mesmo que ela recuse o recebimento do documento.

Como a entrega é feita pelo oficial do cartório, caso a parte notificada se recuse a receber ou assinar a notificação, ele fará um registro do ocorrido em um documento. Uma vez que o oficial tem fé pública, o registro do ocorrido servirá para provar que o notificado não só foi encontrado, como também está ciente da notificação.

Ou seja: não tem para onde o notificado fugir. O que traz muito mais segurança para você!

Diversos usos das escrituras públicas

Há inúmeras situações que, ao invés de serem levadas para o juiz, podem ser resolvidas com uma simples escritura pública. Veja a seguir alguns exemplos práticos da utilização desta medida extrajudicial:

• Entremação: processo onde vários proprietários de um imóvel “dividem” entre si suas respectivas partes;
• Outro caso é a Escritura Pública Declaratória de únicos Herdeiros, esta prática é bastante utilizada para o recebimento do Seguro de Vida e do DPVAT junto às seguradoras;
• Situações como o divorcio consensual, escritura de um pacto antenupcial ou até mesmo a cessão de direitos hereditários, entre outras.

Que serviços oferecemos?

Em primeiro lugar, é preciso saber que a filosofia que adotamos é baseada na minimização de conflitos e de problemas futuros, visando assegurar um ambiente de trabalho saudável dentro da Serventia Extrajudicial.

Assim, atuamos em todas as frentes necessárias à excelente condução e efetivação dos benefícios que a serventia extrajudicial oferece – tanto para o cartorário, quanto para os cidadãos.

Veja alguns dos serviços que oferecemos:

• Registros Públicos: atuamos judicial e extrajudicialmente em todas as áreas envolvendo o tema;
• Direito Civil: tanto contencioso quanto consultivo processual;
• Trabalhista e Previdenciário: prestamos consultoria e auditoria, além de atuação no contencioso;
• Empresarial: oferecemos o serviço de Compliance, através do desenvolvimento e treinamento de políticas internas, códigos de conduta e regulamentos internos, com foco na prevenção, organização e ação.

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Como o serviço de consultoria pode ajudar os aprovados no concurso de outorga de delegação de notas e de registro?

Considerando a grande importância dos cartórios em solo nacional, bem como a grande quantidade de cartórios ativos, é notável que, para ser um oficial de cartório – ou melhor: um bom oficial de cartório – é fundamental que, antes de qualquer coisa, você saiba como lidar com a grande demanda.

Entretanto, este não é o único ponto que deve ser levado em conta, e é justamente aqui que entra o nosso serviço de consultoria para aprovados em concursos para delegatários. Dessa forma, você não precisará ficar perdido quanto à administração de um cartório.

Além disso, depois de ser aprovado no concurso, você precisará fazer a escolha do seu cartório – o que demanda a análise de um conjunto de fatores que vão muito além do faturamento, como conhecer as responsabilidades e obrigações da delegação extinta.

• Leia também: Novos delegatários e a extensão da responsabilidade trabalhista de serventias extrajudiciais

Contar com um escritório de advocacia especializado pode te ajudar nesse momento e garantir que você tomará o melhor caminho, através da assessoria e diagnóstico da Serventia escolhida para início da atividade.

Portanto, se você está prestes a assumir um cartório, ou precisa de auxílio extrajudicial, não deixe de agendar seu horário conosco e marcar a sua consultoria! Entre em contato clicando aqui.